FRANQUIA X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Existem muitos modelos de negócio no mercado que são permeados de certa confusão, é o caso de operações de varejo que vendem para o consumidor final e recebem comissões sobre suas vendas dos fornecedores.

Essas unidades de negócios se apresentam com a mesma identidade visual e utilizam a mesma marca, como também pagam todos os seus custos operacionais, inclusive as comissões sobre vendas aos seus vendedores.

Nessa operação o fornecedor fatura os produtos vendidos diretamente contra o consumidor e o logista recebe a "pseuda comissão" a título de prestação de serviços também do respectivo consumidor.

É flagrante a prática de evasão de ICMS, pois trata-se de pura operação de varejo, do contrário o prestador de serviços deveria cobrar a comissão do fornecedor e também não deveria pagar comissão sobre o valor total da venda aos seus vendedores.

Essa prática que procura usar a Franquia para simular e disfarçar, não é nem franquia e nem representação comercial, trata-se de subterfúgios para tentar viabilizar o inviável, mesmo que sua atividade fim seja exclusivamente prestação de serviços.

Se a intenção for por franquia é possível formatar esse modelo legalmente. Não assuma riscos e nem indusa terceiros também a riscos! Bons negócios!

Nesta categoria, o objetivo da Consultoria é compartilhar conteúdos aos leitores, de forma a contribuir para o desenvolvimento de seus juízos de valores sobre o Franchising Empresarial.

FRANQUIA X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL